ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.02.1991.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Terceira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 168/90 (Processo nº 2479/90); pelo Ver. João Bosco, 01 Pedido de Providências; pela Verª. Letícia Arruda, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 175/90 (Processo nº 2593/90). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 94, 95 e 96/91, do Sr. Prefeito Municipal; s/nº, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Após, constatada a existência de “quorum”, foi apregoado Requerimento do Ver. João Dib, solicitando a renovação de votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 171/90. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Mário Fraga comentou visita feita à Diretora do Departamento Municipal de Habitação, onde foi tratado da ocupação ocorrida em áreas da Vila Restinga, ressaltando a recepção atenciosa recebida e os resultados positivos resultantes desse encontro. Falou da importância do trabalho realizado por este Legislativo, exemplificando com as votações ontem ocorridas na Casa, referentes à inclusão de disciplina de educação para o trânsito no currículo escolar e à abertura do comércio aos domingos e feriados. O Ver. João Bosco disse ter protocolado projeto visando a transformação temporária dos terrenos baldios do Município em áreas desportivas e de lazer, através de uma espécie de “comodato” entre o Executivo Municipal e as comunidades próximas a essas áreas. Solicitou do Executivo Municipal o cumprimento da Lei nº 5566, de mil novecentos e oitenta e cinco. O Ver. Gert Schinke falou da rejeição, ontem, pela Casa, do Veto aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22/90, discorrendo sobre a importância da educação das crianças para o trânsito, mas ressaltando que o alvo principal dessa educação deveria ser o adulto motorista. Teceu comentários acerca da ampliação da Avenida Praia de Belas, dizendo ser contrário a uma visão da cidade que “privilegie o automóvel em detrimento da vida harmônica dos cidadãos”. A seguir, o Ver. Ervino Besson comunicou o falecimento, nesta madrugada, da Sra. Célia Bergenthal Sperinde, sogra do Deputado Estadual Valdir Fraga. Em prosseguimento, o Sr. Presidente registrou a presença, na Casa, do Sr. Feliz Rivera Solis, Presidente do Centro Internacional de Formación Aristides Calvani, convidando S. Sa. a fazer parte da Mesa. Após, concedeu a palavra ao Ver. Vicente Dutra que, em nome da Casa, saudou o visitante, falando do trabalho realizado pelo Centro Internacional de Formación Aristides Calvani na formação de lideranças e na divulgação da doutrina democrata-social da democracia cristã. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Felix Rivera Solis, que falou da importância da democracia para o desenvolvimento de um país e da necessidade de contínua formação daqueles que optam pela realização de um trabalho político positivo para a sociedade. Às quinze horas e quatro minutos, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. João Dib reportou-se aos pronunciamentos realizados na Casa, acerca da necessidade de educação para o trânsito em Porto Alegre e declarou-se favorável à duplicação da Avenida Praia de Belas. Teceu comentários sobre a atuação da Administração Popular à frente do Executivo Municipal, lamentando as dificuldades que vem enfrentando os contribuintes para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Falou de reunião realizada hoje com professores municipais, acerca da Lei nº 6151, solicitando do Executivo Municipal o cumprimento dessa Lei. O Ver. Airto Ferronato discorreu sobre os gastos da Fundação de Educação Social e Comunitária previstos no orçamento municipal, dizendo que, para o próximo ano, solicitará um detalhamento maior dos mesmos, com a especificação dos centros onde deverão ser usadas as verbas a serem votadas pela Casa. Comentou informações recebidas quanto à referida Fundação, relativas ao seu número de funcionários e aos salários por eles recebidos, bem como acerca dos Cargos em Comissão ali existentes. E o Ver. Giovani Gregol discorreu sobre a duplicação da Avenida Praia de Bela, analisando os interesses existentes nessa duplicação. Declarou não ser contrário a essa obra mas não concordar com a destruição de árvores centenários existentes naquela área. Leu telex enviado ao Governo Municipal e à imprensa, antes dos feriados de Carnaval, onde é manifestada sua perplexidade com o possível corte dessas árvores, sem a necessária autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, relatando os resultados conseguidos com tal iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Airto Ferronato e Adroaldo Correa, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Estamos apregoando Requerimento de autoria do Ver. João Dib, que solicita renovação de votação, conforme art. 120, § 1º, do Regimento Interno, do Processo nº 2551/90, PLL nº 171/90.

A seguir, passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Mario Fraga, pelo tempo de dez minutos.

O SR. MARIO FRAGA: Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, Srs. Vereadores, é com muito orgulho que estou ocupando a tribuna pela segunda vez neste mês de fevereiro.

Tenho a comunicar que estivemos hoje, este Vereador, o Ver. Nereu D’Ávila e o Ver. Vieira da Cunha, em visita ao Departamento Municipal de Habitação, onde a Diretora Drª Lires Marques nos recebeu com grande atenção. Fomos tratar do assunto das invasões em nesgas de terras da Vila Restinga, juntamente com uma comissão de moradores daquela Vila. Foi relatado, pela Diretora Lires, o discurso do Ver. Nereu D’Ávila nesta Câmara e foram dissipadas várias dúvidas que nós, os moradores e até a própria Diretora do DEMHAB tínhamos, quanto à propriedade das áreas. Agora, então, caímos nas mãos da Justiça. Hoje o DEMHAB pediu uma liminar para retirar aquelas casas que estão mal instaladas.

De parte deste Vereador, eu gostaria que constasse, nos Anais da Câmara, a recepção da Srª Lires Marques, foi muito atenciosa com a nossa Comissão, pessoalmente eu que não a conhecia, fiquei muito contente, pois tinha uma imagem muito negativa dela, a imagem que as rádios e os jornais fazem, para mim ela tinha uma imagem de xerife, machona da Paraíba. Mas se mostrou o contrário, achei uma pessoa sincera e muito competente, espero que continue tratando a todos, indistintamente, os partidos, como tratou a nossa Comissão hoje. De minha parte, fica registrado o meu muito obrigado à Diretora Lires Marques pela atenção.

Gostaria, também, de falar do contentamento que estou nesta Casa. Às vezes, quando chegamos aqui, não damos o verdadeiro valor que ela merece. Mas gostaria de comentar a Emenda que foi aprovada, ontem, do Ver. Cyro Martini, que trata da educação para o trânsito nas escolas municipais de 1º e 2º graus. Foi uma votação muito simples, mas que pesará muito no futuro. Pode até não funcionar em seguida, mas em médio prazo funcionará e vai ter muito valor, pois este é um projeto que eu já havia pensado em outra ocasião, falando com o Diretor da FEBEM em Belém Novo, pois antigamente a FEBEM tinha uma escola de mecânica em Belém, uma empresa havia doado um ônibus e eles trabalhavam em cima dele. Uma vez o Diretor disse que seria necessária uma disciplina para o trânsito, pois aqueles meninos da FEBEM que saem de lá com dezesseis ou dezessete anos, sem profissão nenhuma, saem de lá e, quase sempre, infelizmente, viram marginais. Se eles pudessem ter uma disciplina para o trânsito e um carro para aprender a dirigir, para sair de lá com profissão de motorista, tenho certeza que teríamos muito menos marginais na Capital.

Por isto vejo a Lei do Ver. Cyro Martini com muita importância. Talvez um dia, se Deus quiser, na Assembléia aconteça a mesma coisa, uma lei nesse sentido, uma lei para os adolescentes da FEBEM, para terminar um pouco com esta marginalidade que temos na Capital e em todo o Estado.

Gostaria, também, de salientar a Emenda que ontem foi aprovada sobre o Veto do Sr. Prefeito a respeito dos estabelecimentos comerciais, onde não existem funcionários e que podem abrir aos domingos. Foi uma vitória do Sindicato dos Comerciários, que não queria a abertura do comércio aos domingos, comércio esse que tem funcionários empregados seus.

Fica, então, registrada, da minha parte, a importância que esta Casa tem. Eu aqui não compareço muito, sinto que às vezes não damos muita importância. Fica como uma crítica e um alerta, todos os projetos que estão aqui têm uma importância muito grande, seja para um, para dois ou para um segmento da nossa sociedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Bosco, cessão de tempo da Verª Letícia Arruda. V. Exª tem dez minutos.

O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de comunicar que protocolei ontem, nesta Casa, um Projeto que visa a dar um incentivo, um apoio ao lazer e ao esporte desta Cidade.

O que estou pretendendo e tenho a certeza de que esta Casa deverá aprovar, é transformar temporariamente, portanto, transformação temporária, dos terrenos baldios do Município em áreas de lazer, esporte e recreação. Propus a transformação temporária porque desta forma, transformando essas áreas em áreas de lazer e esporte, estaremos evitando que esses terrenos baldios, de propriedade do Município, sejam ocupados, sejam invadidos, para que nesses terrenos não sejam colocados lixos. Não há nenhum ônus para o Município, apenas a participação da Secretaria Municipal de Obras para dar infra-estrutura, quem sabe patrolar com as máquinas para emparelhar estes terrenos. Seria ao estilo de um comodato entre o Município e as comunidades dos bairros, que ficariam com a incumbência de indicar à Prefeitura as áreas, os terrenos baldios do Município que têm em suas localidades, em suas comunidades.

Seria um contrato de comodato por tempo indeterminado para que a Prefeitura possa, no momento em que quiser, no momento em que for dar um destino àquela área, que esse contrato seja rompido pela Prefeitura. Por isso, então, estou propondo essa transformação temporária desses terrenos baldios do Município em áreas de esporte, lazer e recreação.

Cada vez que eu assumo nesta Casa, tenho dito, tenho me debatido, tenho brigado, dado com veemência, da falta de lazer em Porto Alegre em função da especulação imobiliária que cresce cada vez mais. Está difícil a prática de esporte, a prática do lazer, pois os Parques Marinha, Redenção, Parcão estão no perímetro central da Cidade, as pessoas que querem se deslocar para ter um lazer, uma recreação, envolve gasto com passagem de ônibus, transporte.

Então, nós estamos transformando temporariamente essas áreas, sem ônus para a Prefeitura, que apenas vai colocar a Secretaria de Obras para dar a sua infra-estrutura, a SMAM para decidir, para preservar o meio ambiente, Ver. Gregol. Então, eu acho que é uma idéia válida.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco, eu quero me solidarizar com esta proposta de V. Exª. Como ex-Diretor do DMLU, senti na carne os problemas dos terrenos baldios na cidade de Porto Alegre, muitos deles, como V. Exª frisou, são propriedade ou do Município ou do Estado ou até da própria União, que poderiam exatamente, ao invés de estarem servindo como depósito irregular de lixo, causando transtorno à vizinhança e ao bairro ao qual pertencem, esses terrenos poderiam estar servindo a comunidade, da forma como V. Exª propôs.

Quero desde já me solidarizar com a idéia de V. Exª e dizer que, pessoalmente, me sinto muito gratificado de poder conviver com Vereadores como V. Exª e o Ver. Mario Fraga que antecedeu V. Exª da tribuna, que vêm na condição, mesmo que temporária, de exercer o mandato de Vereador desta Casa, sempre atentos aos problemas da cidade de Porto Alegre.

Muito obrigado pelo aparte e parabéns aos projetos que V. Exª tem apresentado e ao dinamismo pelo qual V. Exª e o Ver. Mario Fraga têm se caracterizado aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, saudando o colega que tenho oportunidade de encontrar freqüentemente fora e, agora, também aqui, com mais freqüência.

A sua proposta é muito boa. Não só é válida, mas bastante interessante. Coloco-me à disposição no que for preciso, inclusive na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. Vamos ver como viabilizar isso com o Executivo através de um Projeto de Lei.

Quero aduzir uma idéia, que não é minha, não é nova, também a utilização de áreas semelhantes para hortas comunitárias ou hortas públicas, que é uma coisa antiga, mas que tem sido pouco implementada. Não só em terrenos públicos, Vereador, poderia haver interesse de um proprietário particular de não ter a sua área abandonada para acúmulo de lixo que outros colocam lá ou até correndo risco de uma chamada ocupação, invasão.

Eu queria concluir dizendo que o uso do lazer, da alimentação, da questão ambiental não deve fazer descuidar da preservação da melhoria e do aumento das áreas de parques da cidade de Porto Alegre que estão em muitos casos ameaçados pela especulação imobiliária e outros tipos de problemas. As pessoas vindas do campo também tendem a ocupar, em primeiro lugar, as áreas públicas, que oferecem menos resistência que as áreas particulares. E os nossos parques em médio e em longo prazo correm um grande perigo.

O SR. JOÃO BOSCO: Eu gostaria de dizer a V. Ex^as que este Projeto está aberto a emendas. Estou aberto a conversações, sugestões, no que nós pudermos enriquecer este Projeto, sei que será em benefício da população, esta população que pratica esportes, que precisa de lazer.

Gostaria de comunicar que, com grande surpresa, tentei protocolar um Projeto em que estabelecia, autorizava o Município a colocar nos parques, nos fins de semana, plantão médico, professor de educação física, enfermeiro, para que desse uma assistência àquele povo que freqüenta os parques e que não tem uma orientação médica nem de professor de educação física. Para minha surpresa, quando fui protocolar o Projeto no início desta semana, já há uma Lei de 1985, cujo Projeto foi do ex-Vereador e ex-Deputado Valdomiro Vaz Franco, exatamente nos moldes que estava propondo.

Então, encaminhei um Pedido de Providências ao Prefeito Olívio Dutra para que fizesse cumprir a Lei. Ontem, estive conversando aqui com o Prefeito, ele disse que vai fazer cumprir a Lei, que acha importante e interessante que a população que freqüenta os parques tenha um atendimento, uma orientação do professor de educação física para que possa praticar o seu esporte. Não há nenhum ônus para o Município, apenas remanejar funcionários. Este Projeto, estive lendo, abre a possibilidade que residentes de medicina possam ser utilizados, bem como estagiários de educação física, e acho que, dentro do possível, com o apoio desta Casa e de todos os senhores, possamos levar o entretenimento e o lazer a este povo que está tão castigado, sem grana até para poder praticar o esporte que gosta.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiramente, quero fazer minhas palavras as do Ver. Vieira da Cunha e dizer a V. Exª que eu, pessoalmente, acompanho a sua luta, sua dedicação e preocupação a respeito daquele povo mais carente da nossa Cidade, aquele povo que necessita de um local para a sua recreação. Agora vejo que V. Exª entrou com um Projeto de Lei, quero parabenizá-lo e dizer que tem todo o apoio deste Vereador.

O SR. JOÃO BOSCO: Com o aparte do Ver. Ervino Besson, concluo meu pronunciamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gert Schinke em Comunicações.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria dedicar este espaço a discutir um tema que trata de dois assuntos que estão intimamente ligados e dedicar esta discussão especialmente ao Ver. Cyro Martini, que teve, na data de ontem, aprovado um Projeto de Lei seu, e eu, em respeito às pessoas que estavam no Plenário esperando a votação do Projeto de Lei que seguiu, eu entendi e não discuti o Projeto, porque a maioria dos aspectos que foram levantados aqui na discussão já haviam sido colocados, embora eu devesse ter usado dez minutos no espaço de discussão, mas estou fazendo isso hoje porque entendo que a Câmara teve uma posição feliz, no final das contas, em rejeitar o Veto que instituía a Lei de Educação no Trânsito.

Eu acompanhei o Município por razões políticas e que entendia no momento interessantes, embora, do ponto de vista do mérito, eu quero aqui manifestar a minha posição, porque eu também tenho preocupações nesse sentido por razões muito específicas e que mesmo vivi ao longo de muitos anos.

Como é sabido, Ver. Cyro Martini, eu, durante dez anos, fui motorista profissional, dirigi no centro desta Cidade e a conheço como a palma de minha mão. Então, eu posso, pela vivência que eu tive nesses anos de profissional do transporte nesta Cidade, eu tenho comigo a impressão de que a nossa preocupação, digo nossa porque tanto é sua como minha e de outros Vereadores, da maioria desta Casa, em relação à segurança no trânsito; é assunto que envolve um enfoque que eu gostaria de colocar aqui, aproveitar esse espaço para discutir, aprofundar um pouco essa discussão.

No meu ponto de vista, não se trata de garantir a segurança no trânsito educando apenas as crianças, nós temos que distinguir o que é o objetivo e o que é o alvo prioritário dessa educação. Eu entendo que o alvo prioritário dessa educação é o adulto que dirige, que tem mais de dezoito anos de idade, que tem carteira de motorista e que não respeita a sinalização no que toca à velocidade, semáforo e todo tipo de sinalização no trânsito, porque o problema da segurança no trânsito, quem mais sofre com ele é a pessoa indefesa que não está dentro do automóvel, mas que está indefesa dentro das avenidas, das vias, e é por isso que a violência do trânsito adquire essa situação, de um lado colocar vítimas, o cidadão passivo, e do outro lado colocar os agressores que estão dentro dos veículos na maioria das vezes. É claro que existem circunstâncias, “n” tipos de circunstâncias de acidentes que eu não vou nem me referir aqui, todo mundo vive isso cotidianamente.

Mas a maioria dos casos se refere a atropelamento e casos fatais onde a vítima é a pessoa que está lá indefesa, sendo agredida por um motorista, não apenas descuidado, mas irresponsável na maioria dos casos, descumpridor da legislação do trânsito e que agride de dentro do seu veículo a pessoa indefesa.

Eu quero colocar nesse nível essa questão de educação no trânsito. Acho que é uma medida importante se educar as crianças, mas, do meu ponto de vista, não vai resolver o problema da violência do trânsito, porque isso nós só poderemos combater, de fato, quando começarmos a restringir o uso do automóvel dentro das grandes cidades. E aí eu coloco uma questão de concepção mais avançada no que toca ao planejamento das nossas cidades, as nossas grandes cidades, principalmente latino-americanas, adquiriram esse grau de violência no trânsito porque o planejamento das cidades atendeu, Ver. Cyro Martini, aos grandes interesses da indústria automobilística. Planejaram viadutos, avenidas para velocidade dos automóveis e secundarizaram as obras sociais, a escola, a creche, o saneamento, aquilo que é importante para o povo pobre, porém as avenidas estão cheias. Hoje em dia se continua perseguindo este paradigma.

Pasmem, Srs. Vereadores, o assunto de segurança no trânsito eu combino com uma obra que está se desenvolvendo aqui, a mil metros de onde estamos, é a duplicação da Avenida Praia de Belas. Outro dia, o Ver. Isaac Ainhorn veio para esta tribuna falando em nome da Bancada do PDT, elogiando a obra de duplicação da Avenida Praia de Belas. Pois eu entendo que essa visão que aprofunda um modelo de cidade construída para o automóvel, Ver. Cyro Martini, é que temos que combater, porque enquanto o Poder Público e a iniciativa privada estão duplicando avenidas para garantir o tráfego para os automóveis, as nossas crianças vão continuar no trânsito e não vai haver segurança no trânsito suficiente para garantir.

Portanto, eu tenho uma posição crítica a esse tipo de obra, embora elogiável do ponto de vista da iniciativa privada que está se dispondo a fazer uma melhoria pública. Mas esta não se pode dar em troca de mais de uma dúzia de árvores históricas da cidade de Porto Alegre, que era a orla do rio Guaíba, que está tombando para o “deus” automóvel. Um umbu secular que existe no entroncamento da Praia de Belas e Avenida Ipiranga vai cair para quê, Ver. Cyro Martini? Para o “deus” automóvel que tem que ter o seu tráfego garantido, porque lá está sendo construído um shopping center.

Essa visão da cidade que privilegia o automóvel em detrimento das pessoas, da vida harmônica, da tranqüilidade! O Bairro Menino Deus vai perder essa tranqüilidade. Essas ainda, na maioria dos nossos executivos, dos nossos administradores municipais e também aqui, as visões que permeiam dentro desta Câmara, alimentam esse tipo de concepção de cidade, porque este assunto, duplicação da Avenida Praia de Belas, está intimamente ligado ao que procuramos ontem defender aqui na Casa, educação no trânsito, segurança no trânsito, pois eu acho que são coisas muito contraditórias e que nós temos que aprofundar e discutir aqui. Eu não estou satisfeito com o nível das discussões que nós chegamos.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tenho duas colocações sobre o seu discurso. Primeiramente, eu creio que se estas crianças fossem educadas nas escolas se evitariam muitos acidentes. Segundo, o crescimento de uma cidade, se não alargássemos as vias públicas, logicamente os riscos seriam cada dia piores.

O SR. GERT SCHINKE: Discordo de S. Exª, Ver. Ervino Besson, nós temos que não privilegiar o automóvel. Temos que colocar o automóvel que é um meio de transporte privado e pessoal, no seu devido lugar e privilegiar os meios de transporte coletivo. Esse sim nós temos que privilegiar de todas as formas possíveis, de preferência com tecnologias menos agressivas ao meio ambiente.

Por isso nós nos debatemos, e eu tenho um aliado no Ver. Cyro Martini, na conversão dos motores diesel para gás natural. Tenho certeza de que V. Exª já levantou este assunto aqui na Câmara e eu tenho me debatido, ao longo deste mandato, ferrenhamente, em torno dessa questão.

São essas alternativas que, em geral, não são pensadas, porque elas não atendem os interesses privados que acabam hegemonizando o nosso pensamento.

Eu estou com meu tempo esgotado, mas gostaria que a Mesa fosse condescendente e desse um aparte ao Ver. Vieira da Cunha.

O SR. PRESIDENTE: Seja breve, Ver. Vieira da Cunha.

O Sr. Vieira da Cunha: Ver. Gert Schinke, eu também me preocupei com a derrubada dessas árvores, até porque é meu caminho diário, pois sou morador do Bairro Menino Deus, e procurei falar com o engenheiro responsável pela obra, mas não consegui. No entanto, quero lembrar a V. Exª que aquele projeto é absolutamente necessário, fruto da construção do shopping Praia de Belas. O trânsito naquela área se tornaria um caos sem a duplicação da Praia de Belas. Então, tecnicamente, é necessária a duplicação.

O SR. GERT SCHINKE: Mas tecnicamente nós podemos evitar o abate das árvores.

O Sr. Vieira da Cunha: Sim. Eu quero dizer a V. Exª que só não fui mais a fundo nesse problema porque li, na imprensa, uma manifestação da Associação de Moradores do Bairro Menino Deus, subscrita pela Presidente da Associação, que é bióloga, dizendo que ela se manifestava favoravelmente à retirada das árvores na medida em que a Prefeitura plantaria, em duas praças que estão previstas, próximas ao shopping, batizadas inclusive pelo Ver. Vicente Dutra de Praça Santa Catarina e Praça Itália, árvores que substituiriam aquelas derrubadas, inclusive em maior número.

Portanto, também estive vigilante quanto a esse assunto, só não fui mais a fundo pela manifestação da Associação dos Moradores, que aceitou o abate dessas árvores. Muito obrigado.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, eu me proponho a continuar a discutir este assunto com todos os interessados, inclusive com o Vereador que já mostrou interesse. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não sei se é do conhecimento de todos os Vereadores, mas gostaria de lembrar que nesta madrugada faleceu a sogra do ex-Presidente desta Casa, Deputado Valdir Fraga, e está sendo velada no Cemitério São Miguel e Almas, capela “J”. O enterro será às dezesseis horas.

O SR. PRESIDENTE: Nós agradecemos a informação e informamos que já era do nosso conhecimento e que o Ver. Antonio Hohlfeldt está presente lá no cemitério.

Temos a satisfação de informar que está nesta Casa o Sr. Félix Rivera Solis, representante no Brasil do Centro Internacional de Formação Aristides Calvani, da Venezuela, com sede em Caracas. Este órgão é formador de lideranças da Democracia Cristã na América Latina. Temos a satisfação de convidar o Sr. Félix Rivera para fazer parte da Mesa.

Concedemos a palavra ao Ver. Vicente Dutra que falará em seu nome e de todos os Vereadores da Casa, nos termos do art. 67 do Regimento Interno.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ilustre amigo, visitante Félix Rivera. Esta Casa, hoje, está engalanada, e fiz questão de solicitar a compreensão dos Srs. Vereadores, e fui prontamente atendido, para que V. Sª pudesse adentrar neste Plenário, nesta antiga Casa Parlamentar de Porto Alegre e registrar a sua presença, e mais do que ela, a sua palavra. Tenho certeza que em poucos minutos encantará o Plenário, dizendo da importância do trabalho que está sendo feito na Venezuela, não só para Venezuela, mas para todos os povos da América Latina.

O Professor Félix Rivera representa o IFEDEC, que é o antigo nome do hoje Centro Internacional de Formação Aristides Calvani. Era IFEDEC porque antes era Instituto de Formação e Estudos da Democracia Cristã. Aristides Calvani foi o fundador desse Instituto que já formou mais de quatro mil líderes aqui na América Latina, através do Centro de Formação da Democracia Cristã, que tem como objetivo a formação da liderança e divulgação da doutrina democrata-social da democracia cristã.

Tive a honra de integrar um grupo de vinte e cinco brasileiros que lá esteve em agosto de 1989. Fomos recepcionados em Caracas, participamos de um seminário fechado. Já participei de muitos seminários. E lá só iniciava se todos estivessem lá, sentados, só interrompia para o almoço e continuava de tarde, refletindo sobre os temas da maior importância, o que nós políticos deveríamos fazer, pelo menos a cada seis meses, essa reflexão. Por exemplo, o que é democracia, os bens, o bem comum, o Estado, enfim, temas fundamentais que devem embasar a nossa decisão, a nossa orientação na vida pública.

Lamentavelmente, não só aqui no Brasil, mas em todos os países, a atividade política exige muito dos agentes, no nosso caso, e falta tempo para a formação política. Mas lá está o IFEDEC, um centro de formação, a convidar e a insistir para que se pare uma parte de nossa atividade e ali faça a reflexão.

Félix, seja bem-vindo a esta Casa, esta Casa é a Casa do Povo de Porto Alegre. Ela tem uma tradição de longos anos de defesa da nossa população de Porto Alegre. E para ficar inserido nos Anais de que você esteve aqui um dia e a sua palavra ficar inserida também, solicito ao Sr. Presidente que permita ao nosso querido visitante Félix Rivera alguns minutos para que possa dizer o que é o IFEDEC, o que faz e a sua missão aqui no Brasil e na América Latina, quantas pessoas já passaram, que autoridades já passaram por esse Instituto de Formação da maior importância que é o IFEDEC. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Félix Rivera.

O SR. FÉLIX RIVERA: Senhores, permitam dizer amigos, já que estou numa terra que se chama Brasil, que é grande, que representa a metade da América do Sul, com seus quase nove milhões de quilômetros de extensão e mais de cento e cinqüenta milhões de habitantes.

Atrevo-me a falar em minha língua materna, que é o castelhano e que não está muito distante do idioma tão lindo, tão bonito, tão doce como é o português. A proximidade de vocês com a Argentina, com o Paraguai, com o Uruguai e com o resto da América Latina dá-lhes o privilégio de assimilar com muita facilidade este outro idioma, irmão de vocês.

Apenas quero aproveitar estes minutos para agradecer ao meu grande e caro amigo Vicente Dutra, junto com vocês um proeminente Vereador, expoente expressivo da vontade popular e democrática deste povo brasileiro que depois de muito tempo soube eleger por vontade própria, eleger os seus legítimos governantes e representantes. Aqui é a expressão da democracia, porque é onde se ventilam os grandes e graves problemas que afetam as comunidades e, pelo que pude escutar nestes poucos minutos, os componentes desta Casa têm o fervor necessário, a responsabilidade necessária, a sensibilidade necessária para brigar, lutar para resolver os problemas da comunidade. Não poderia ser de outra maneira, pois foram eleitos para isso e por isso estão aqui. Espero que os senhores, cada vez com maior autenticidade, com maior responsabilidade, respondam às ânsias, às ilusões, aos sonhos do povo que lhes confiou, com seus votos, a enorme tarefa de representá-los e dar uma solução para seus problemas.

Recebam também um abraço fraterno e solidário, não me vou atrever a dizer que é em nome do meu país, porque, no sentido estrito, eu não sei qual é o meu país realmente. Eu sou peruano da nascimento, minha nacionalidade é venezuelana, daqui para frente não sei. Por isso prefiro dizer que sou cidadão dessa pátria que se chama América Latina, onde temos muitos de nossos libertadores, entre eles Tiradentes, um expoente da independência e da liberdade, libertadores que sonharam, junto com Simon Bolívar, na Venezuela, com San Martin, na Argentina, com Bernardo O’Higgins, enfim, em cada um dos países de nossa América Latina, todos eles sonharam com a independência e a liberdade.

Com muita emoção e a fraternidade da Venezuela democrática quero saudá-los. Graças a Deus, já se vão mais de trinta e oito anos de vida democrática ininterrupta. Nós que somos democratas esperamos que, mesmo com seus erros e defeitos, tenhamos democracia, porque mesmo assim a democracia é o melhor sistema que existe, porque nele se contêm os mecanismos para corrigir os seus próprios defeitos e erros. É nessa democracia que, apesar de ter os seus problemas, o povo aprende a se desenvolver, a participar, a atuar, a assumir responsabilidades. É só através da democracia que o povo é protagonista de seu destino.

Portanto, quero instá-los a essa luta permanente por justiça, por serviços eficazes e eficientes para resolver os problemas da comunidade que cada um dos senhores representa.

O Centro Internacional de Formação Aristides Calvani apenas é uma resposta a uma grande afirmação indiscutível e inevitável: “A política nos toca a todos, ninguém pode fugir da política, é inevitável”. A essa afirmação corresponde uma outra afirmação que um dia Pio XII disse a um grupo de políticos da América Latina que o foram visitar em Roma, dizendo que, depois do Evangelho, a tarefa mais nobre que um cidadão pode assumir ao serviço do seu povo é a política, porque a política é sinônimo de serviço, sinônimo de sacrifício, sinônimo de contribuição ao bem comum. A política é a tarefa mais nobre depois do Evangelho.

Portanto, os senhores têm o privilégio de assumir essa tarefa, essa responsabilidade de servir ao seu povo. Continuem exercendo bem, continuem se sacrificando pelo seu povo, porque vale a pena, e eu me somo ao esforço de vocês, ao sacrifício de vocês, porque a cada dia há menos fronteiras na América Latina, porque a cada dia a América Latina se torna mais uma só pátria, um só povo e, juntos, os senhores e todos nós de cada rincão da América Latina contribuiremos para a justiça, para o bem comum, para a liberdade, para a democracia, ao protagonismo dos nossos povos, pela justiça social.

A política é uma questão exigente porque é serviço e não poderia andar sem o auxílio da formação. Ninguém pode exercer a Medicina se não estudar oito ou nove anos. Ninguém pode exercer o Direito se não estudar Advocacia oito, dez anos. E o estudo continua. Ninguém pode erguer um grande edifício se não estudar Arquitetura. A pergunta é: pode alguém pretender exercer a responsabilidade política que joga com o destino e o futuro dos povos sem preparar-se, sem informar-se?

A essas perguntas pretendemos responder com o Centro Internacional de Formação Aristides Calvani, com sede em Caracas. Como dizia o nosso querido e comum amigo Luiz Vicente Dutra, por esse Instituto de quase trinta anos de funcionamento tivemos mais de oito mil dirigentes de mais alto nível em toda a América Latina e podemos com orgulho e com humildade, ao mesmo tempo, dizer que não são poucos os Ministros que temos, neste momento, na América Latina; não são poucos os Senadores, não são poucos os Deputados, como não são poucos os Presidentes da República, citando, como exemplo, Dom Eduardo Frei Montalva, no Chile, que em paz descanse, continuando com Osvaldo Hurtado, no Equador, ex-Presidente, com o atual Vice-Presidente da República do Panamá, Ricardo Arias, continuando com Vinícius Cerezo Arebalo, recente Presidente da Guatemala.

Para não tomar mais tempo, com orgulho e com humildade, podemos apresentar a nossa contribuição, a qual tem dado homens e mulheres que, com alma, vida e coração, se têm entregado ao serviço de seus povos. Muito obrigado por estes minutos que V. Ex^as me possibilitaram compartilhar aqui com vocês. Que vocês sejam, no trabalho de cada dia, a afirmação e o aprofundamento de nossa democracia tão querida. Não se deixem desanimar pelos defeitos nem pelos erros, continuemos, pois a democracia é a única possibilidade de forjar a liberdade de nossos povos! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Mais uma vez agradecemos a presença de Félix Rivera e interrompemos os trabalhos por três minutos, para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h04min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h05min): Estão reabertos os trabalhos.

O próximo orador inscrito é o Ver. Airto Ferronato, que transpõe seu tempo com o Ver. Wilson Santos, que, por sua vez, cede o tempo ao Ver. João Dib. V. Exª tem dez minutos em Comunicações.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sempre fico preocupado quando eu ouço políticos de toda sorte, pretensos técnicos populares reclamando da cidade construída para o automóvel como se o automóvel pudesse sozinho se movimentar no trânsito, se o automóvel não fora feito para que o homem tivesse conforto, comodidade e possibilidade até de trabalhar, também de se recrear e também de matar.

Quando eu ouço dizer que tudo se resolve com educação para o trânsito, aproveitando o trabalho do Ver. Cyro Martini, esquecendo que o Ver. Cyro Martini também disse que a Engenharia de Trânsito faz parte da educação de trânsito, e Engenharia de Trânsito faz com que nós tenhamos avenidas melhores, meios de circulação melhores, se fala em rótula, se fala em túnel, em viaduto e uma série de obras necessárias para que o automóvel - nós temos tantos em Porto Alegre, que é possível que se coloque toda a população porto-alegrense no banco da frente dos automóveis -, possa dar ao seu ocupante mais segurança, mais tranqüilidade e até ajudando o pedestre a se proteger, porque avenida bem projetada tem ilhas para o pedestre, tem sinaleira para o pedestre, tem todas as condições.

Então, parabéns à iniciativa privada por estar fazendo hoje uma obra que a Cidade esperava, que até esta Casa, através do Ver. Elói Guimarães, entrou na Justiça, pretendendo que o loteamento da Praia de Belas não fosse tão regular quanto é, porque aquela avenida estava inserida no projeto e agora está sendo executada, como queria o Ver. Elói Guimarães, como quer as praças, como quer todas as obras públicas para o Município. Então, parabéns à iniciativa privada que agora está fazendo aquilo que lhe competia, talvez, ter feito há muito mais tempo. E parabéns ao Ver. Elói Guimarães que estava atento também na realização dessa obra que hoje está acontecendo.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho dito aqui desta tribuna, no rádio, na televisão, que a Administração Popular tem muito de inexperiente. Mas dois anos, um mês e vinte e um dias depois, eu tenho que reconsiderar, porque eu já não posso dizer que tudo seja inexperiência.

Vejam, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o problema do IPTU. Esta população foi massacrada pela violência dos lançamentos, está sendo massacrada ainda porque os servidores do PT, da AP, estão colocando toda a sorte de dificuldades. Todo dia continuo recebendo telefonemas porque um ilustre ditador do PT diz que não pode ser assim, porque tem uma pessoa que herdou a casa, então, vai o atestado de óbito, a pessoa mora sozinha na casa, dois terços lhe pertencem, um terço pertence a uma irmã que está não sei aonde, então não tem direito. Mas como que não? A renda familiar não chega a dez salários, não tem problema.

Coloquem facilidades no caminho das pessoas, é para isso que serve uma Administração! Não é para colocar dificuldades, e parece que é com isso que a Administração se preocupa, quer mais e mais dinheiro, só chora por falta de dinheiro e não sabe o que fazer com o dinheiro que tem, o DMAE chorou aqui porque não tinha dinheiro e estava sobrando e está faltando água; a Administração diz que não tem dinheiro, draga o arroio Dilúvio e enche de terra com pá e enxada.

Vamos aprender a administrar, vamos aprender que a população está aí para ser servida e não para servir a Administração Popular.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento V. Exª e, aditando ao seu pronunciamento, quero dizer que não dá para transformar em quatro anos a população de Porto Alegre em cobaia do PT. O que se observa há um ano é este gosto que tem a Administração Popular por grandes reformulações. Ela anunciou grandes alterações na estrutura administrativa; no entanto, o atendimento que está se dando aos contribuintes da cidade de Porto Alegre é o pior possível, burocrático e tecnocrático, sem atender os interesses da população, não sabendo nem cobrar e nem arrecadar.

É o que está acontecendo hoje em relação às pessoas que buscam na Secretaria da Fazenda informações. Tanto é que ontem um alto funcionário da Administração Popular avisava: “Acabaram-se as vantagens do IPTU, não tem mais nada”. Como não tem? Eles têm que informar que até o dia 30 de abril as pessoas podem requerer o teto de 1.794%, eles tinham que informar que as pessoas tinham oito vezes para pagar o IPTU, com a anistia de três. Infelizmente não fizeram isso. Esta Casa deu todos os mecanismos para que a Administração assim o fizesse.

Sou grato, Vereador.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª e volto a dizer que a população tem que ser servida e não deve servir a Administração Popular, nós sabemos que estamos aqui para servir e não para sermos servidos. A Administração que faça o mesmo. Mas eu também falava da minha preocupação com a inexperiência dessa Administração, mas tenho que reconsiderar a minha colocação.

Hoje recebemos professores na Comissão de Educação da Casa e a Administração Popular modificou a Lei que dizia - Lei do Prefeito Alceu Collares - que permitia a convocação dos professores até dois anos, admitida a reconvocação. No parágrafo segundo dizia. (Lê.) Era o que tinha na Lei. E a Administração Popular mandou um ofício no dia 17 de maio, um Projeto de Lei, visando a adequar texto da Lei nº 6.151, esta que li, de 13 de agosto de 1988, as disposições de caráter geral que foram previstas em todos os planos de carreira na Administração João Dib, diga-se de passagem, através da Lei nº 6.311, de 28 de dezembro de 1988, e uniformizando a terminologia. E modificaram o art. 37, passou a ter o seguinte texto. (Lê.) Foi o Prefeito Olívio Dutra, a Drª Esther Pillar Grossi e toda a assessoria que tem lá, que eu achava que era inexperiente, mas agora já estou colocando em dúvida, vou ter que reformular, “...salvo manifestação em contrário do professor ou especialista em educação”. Quer dizer, anteriormente se dizia que “poderia reconvocar”, agora o Prefeito Olívio Dutra diz que “automaticamente está convocado”.

Convocou, no ano passado, uma série de professores - cerca de cento e vinte - para regime de trinta e de quarenta horas, alguns deixaram de assumir outras funções no Estado porque a Prefeitura paga em dia, paga melhor e porque há vantagem de o professor exercer a sua atividade no mesmo lugar e não em dois lugares diferentes, e foram, portanto, prejudicados.

E, agora, o Prefeito Olívio Dutra, com a sua Secretária de Educação, pela qual tenho o mais profundo respeito, simplesmente pretendem anular aquela convocação que ele, Prefeito, disse que automaticamente se prorrogava, a não ser que um desses cento e vinte e poucos professores dissesse: “Eu não quero mais”. Agora, cerca de quarenta deles, porque estão em biblioteca e secretaria de escola, continuaram convocados na forma da Lei.

Portanto, o que esta Casa pede e a Comissão de Educação vai fazer um documento nesse sentido, é que a Lei seja cumprida, porque lei o Prefeito jurou cumprir, lei os Vereadores juraram cumprir, e quem jura cumprir a lei, no nosso caso, como Vereadores, é obrigado a fazer o Prefeito cumprir a Lei. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra o Ver. Airto Ferronato em Comunicações.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando da discussão do Orçamento aqui, na Câmara de Vereadores, eu havia feito alguns pronunciamentos com relação à composição da despesa no Orçamento relativamente à Fundação de Educação Social e Comunitária, FESC, e havia dito, também falei com técnicos daquele órgão, que aquela fórmula apresentada do Orçamento trazia uma série de distorções. Por quê? Porque nós íamos analisar que de um Orçamento de 250 milhões de cruzeiros, nada mais nada menos que 236 milhões estavam classificados como “Despesa da Administração”. E isto, sem nenhuma sombra de dúvida, geraria polêmica e distorções na sua análise, ou seja, se uma instituição pública consome mais de 90% dos seus gastos com administração, disse naquela época que ela deveria fechar, e estava correta a minha posição.

Analisando posteriormente aqueles dados, fomos verificar o seguinte: os valores consignados no Orçamento, eles, nada mais nada menos faziam do que todos os gastos com determinadas áreas específicas de atuação da FESC. Eram classificados incorretamente como gastos de administração, quando, na verdade, não eram gastos de administração, são gastos para o funcionamento e desenvolvimento das atividades normais da FESC.

Disse, então, que neste primeiro ano, porque foi o primeiro ano que a FESC apresentou uma proposta de Orçamento à Casa, nós iríamos propor a aprovação daquele Orçamento da forma como estava, mas que para o ano seguinte, ou seja, para 1992, nós vamos exigir um Orçamento tecnicamente melhor, como devemos, detalhados corretamente os gastos no seu centro de custos, ou seja, se é um centro de custo comunidade, idoso, saúde, etc., tem que se distribuir esses gastos com correção para não se gerarem injustiças, pois as injustiças vêm sendo geradas neste País há muito tempo.

Quando se diz que a máquina pública consome a maioria, 80 ou 90% das verbas públicas, é algo que chega a dar dó. Quem diz isto é gente que não entende absolutamente nada de serviço público. E tem muitos que não entendem. A maioria não quer entender, com segundas intenções, quer transformar o serviço público e o servidor público num mero subserviente do serviço privado. E isso nós combatemos. Por quê? Porque, na verdade, quem presta serviço público é o Estado. Como é que se presta serviço público? Com pessoas.

Então, a nossa tese é esta: de que na verdade é comum, razoável e necessário que as entidades públicas consumam um percentual relativamente alto com o seu pessoal, porque isso é da própria filosofia do serviço público. Temos que ter servidores públicos para prestarem serviços públicos.

Agora, faço esta minha colocação numa pequena introdução, dizendo que, antes da aprovação do Orçamento, encaminhei um pedido ao Sr. Prefeito Municipal para que me informasse quantos funcionários temos na FESC, qual a sua média de salários, quantos cargos em comissão existem. Tenho algumas informações que me causaram bastante estranheza, no mínimo. A FESC, hoje, tem duzentos e sessenta e oito funcionários. Quando falo em funcionários, não falo em apadrinhados políticos, porque estamos acostumados a ouvir essas histórias. Funcionário é funcionário, apadrinhado político é apadrinhado político. E o que a máquina tem hoje é muito apadrinhado político, por irresponsabilidade dos políticos e não dos funcionários.

Essa é a minha tese, não se fala dos funcionários. Quando quisermos falar mal da máquina pública, que se fale mal dos políticos e não dos funcionários, eles não têm culpa. Cinqüenta cargos em comissão, esses cargos em comissão, na maioria dos casos, administrando a FESC, desempenhando funções de assessoramento e de direção.

A minha observação: por que não se coloca, nos cargos em comissão, aqueles funcionários de carreira que conhecem o assunto, que têm responsabilidade? Se cometerem alguma bobagem, vão para a rua. Por que estão mal a CRT, a CEEE e todas as outras entidades públicas? Porque se colocam muitos da iniciativa privada com interesse depois de serem candidatos a alguma coisa. Não tem responsabilidade maior. Coloquemos funcionários públicos concursados aí.

Outro espanto: os cargos em comissão da FESC, ganham, pelas informações que tenho, CC e mais a FG. Que estímulo têm os funcionários de órgãos públicos se sequer a FG lhes é concedida? Uma observação para que a Administração Popular passe a investigar se esses dados estão corretos.

Outra informação. Estão, ou melhor, foram contratados cargos em comissão com base numa resolução de 1988. A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município dizem que os cargos em comissão têm que ser criados por lei. E não há lei na FESC. E é por isso que, depois, se gastam milhões e milhões em serviço de pessoal e fica toda a comunidade, os políticos, os empresários comprometidos.

Os empresários falam muito que nós, políticos, ganhamos demais. Eles ganham muito mais e o dinheiro é do povo que eles recebem. Sendo assim, eles também têm que divulgar os seus salários, não é só funcionário público, não. Nós temos cinqüenta cargos em comissão para duzentos e sessenta e oito funcionários, sendo que esses cargos em comissão ganham o cargo mais uma FG, comandam a Casa. Está errado.

Outra coisa que me chama a atenção, aí eu quero colocar alguma coisa. Existem cargos em comissão na FESC, cedidos, e eu tenho aqui a relação fornecida pelo Executivo. Vejam bem, estagiários cedidos. Eu lembro que o PT, quando isso ocorria com alguns órgãos do Estado, fazia uma gritaria, mas agora estão fazendo a mesma coisa. Estão contratando lá porque é CLT, de lá transferindo não sei para onde. Nós queremos saber se isso procede. E o ano que vem, na proposta orçamentária, vai ter que dizer quanto consome o Executivo com servidor público e quanto consome com apadrinhado político.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, CC com FG é uma grande irregularidade. E tem mais o problema dos estagiários. Ainda hoje formulei um Pedido de Informação, porque numa das últimas suplementações de verbas, todos os Secretários pediam verbas para pagar estagiários. Acho que está sobrando muito pessoal na Administração Popular. Se o Ver. Zanella estivesse aqui, ele reclamaria do Presidente da FESC, Bohn Gass, que usa o título de Presidente da FESC, mas não é presidente. O Presidente é o Secretário da Educação.

O SR. AIRTO FERRONATO: Agradeço o seu aparte e quero dizer o seguinte: o cargo em comissão mais a FG, não sou eu que estou dizendo, está aqui, ele ganha cargo em comissão mais uma FG, tudo é dele. E, depois, dizem que é o servidor público o responsável pelos pepinos deste País. Quem são os responsáveis? Políticos de todos os partidos, inclusive do meu e do seu, incompetentes e irresponsáveis. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Giovani Gregol pelo tempo que lhe cede o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. GERT SCHINKE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de saber se o Ver. João Dib usou o tempo dele da tribuna em intervenção de Liderança ou Comunicações.

O SR. JOÃO DIB: Eu posso lhe responder. No tempo das Comunicações, no lugar do Ver. Wilson Santos.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Giovani Gregol em Comunicações.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a gentileza do Ver. Leão de Medeiros em me ceder o seu tempo de Comunicações.

Rapidamente, eu queria responder alguns ataques que o Partido dos Trabalhadores e a Administração Popular receberam. Gostaria de citar alguma coisa a respeito dessa polêmica da duplicação da Avenida Praia de Belas. Quem trouxe a discussão aqui, neste Plenário, foi o Ver. Isaac Ainhorn. Quando ninguém ainda havia suscitado este assunto no Plenário, quero ressaltar, ele se antecipou em defesa do shopping Praia de Belas, em defesa da duplicação daquela Avenida, que serve tão bem àquele shopping center.

A duplicação da Avenida Praia de Belas, antes de servir a Cidade, antes de servir eventualmente o Bairro Menino Deus, antes de servir os motoristas ou a melhoria do trânsito, como alguns aqui disseram, serve acima de tudo o shopping center Praia de Belas. E o que é o shopping center Praia de Belas? O shopping center Praia de Belas é o investimento de alto capital, 110 milhões de dólares, e serve os consumidores de alta renda. Não venham dizer que o shopping center Praia de Belas ou qualquer shopping center em geral serve o povão, serve o trabalhador, serve a grande maioria da nossa população que, cada vez, aliás, tem o seu poder de consumo diminuído, principalmente com essa atual política do Governo Federal.

Então, o Ver. Isaac Ainhorn, o que não nos causa surpresa, mais uma vez em defesa, nesta Casa, como defensor que é, eu diria até o paladino, do capital imobiliário, do alto capital, do capital de alta renda desta Cidade.

Mas eu quero deixar bem claro aos Srs. Vereadores e à Casa que não sou contra, Ver. Vieira da Cunha, à duplicação da Avenida Praia de Belas. Longe de mim! Ela é necessária, até porque a construção, o funcionamento do shopping vai trazer um aumento de trânsito ali que causará problemas; inclusive acidentes vão acontecer e vão aumentar em número naquele Bairro que até hoje tem tido relativa tranqüilidade.

E nada mais justo, já que vai provocar essa conseqüência e auferir lucros a essa atividade, que ele pague a duplicação. Perfeito. O que não é perfeito é que se derrubem ou se transplantem, inclusive, com pequeníssima chance de sobrevivência nesta época do ano, árvores, inclusive árvores centenárias, como aqueles salso-chorões a que fez referência o Ver. Gert Schinke, que delimitavam a antiga praia do rio Guaíba - ali ficava a praia e por isso o nome da Avenida -, que foram transplantados.

Mas eu quero dizer a V. Exª que, em conversa com o Dr. Caio Lustosa, Secretário Municipal do Meio Ambiente, este Vereador teve a garantia de que não serão mais derrubadas nem transplantadas as árvores daquela região sem que se estude um projeto alternativo, porque a rua pode e deve ser duplicada, mas pode-se fazer um projeto alternativo.

Nós temos que acabar no Brasil, e V. Exª concorda comigo, com essa idéia de traçar as linhas retas dentro dos gabinetes, o que existe pela frente se leva adiante. V. Exª recorda que a nossa Associação, à qual V. Exª também é filiado, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, a primeira, com muita honra, entidade ecológica do Brasil, fundada em 1971, uma das primeiras da América Latina e uma das mais antigas do mundo, ficou famosa no mundo inteiro quando um dos nossos militantes, chamado Carlos Dayrell, que hoje vive em Montes Claros, lá o visitei, no interior de Minas Gerais, subiu numa das tipuanas, também chamadas tipas, que existem ali em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para que, por causa daquela obra de construção, não era nem duplicação, daquele viaduto, não se derrubasse todo aquele renque de árvores que hoje encanta e enfeita ali. E o viaduto saiu, serve perfeitamente a Cidade, e as árvores não foram derrubadas.

Eu quero ler o telex que enviei antes do carnaval ao Prefeito, a vários Secretários, a todos jornais e rádios. (Lê o telex.) Assina o Ver. Giovani Gregol como Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente desta Casa. E fez efeito este telegrama, tanto que as árvores não foram derrubadas durante o feriadão de carnaval, lá estão, e aquele umbu, Ver. Gert Schinke, que V. Exª tanto chamou a atenção, não será derrubado. Se depender deste Vereador, aquela árvore e outras não serão derrubadas, porque não é imprescindível à conclusão das obras de duplicação.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, apenas para contraditar: em primeiro lugar, acho que se existem alternativas reais para que uma obra seja feita e se evite o corte de árvores, até porque houve uma obra de canalização ali junto ao Hospital de Clínicas onde se previa o corte de inúmeras árvores e isso foi possível evitar...

O SR. GIOVANI GREGOL: Exatamente cento e setenta e três árvores.

O Sr. Isaac Ainhorn: Inclusive, eu participei de algumas reuniões e quero dizer que, embora V. Exª ignore, já participei de movimentos, inclusive daquele ali da Avenida João Pessoa, em que esse cidadão e outros como o Sr. Adamastor participaram da subida da árvore na Avenida João Pessoa e impediram aquilo que eu considerava um crime. Deu para fazer o viaduto e deu para preservar as árvores. Quando isso é possível, excelente. Eu só pediria a V. Exª que tivesse um pouco mais de fundamentação em relação ao que representa o capital, os grandes consumidores, o alto empresariado. Não, Vereador, eu fui eleito por uma expressiva maioria de cidadãos da cidade de Porto Alegre, é em nome desses cidadãos que eu estou aqui e quero honrar este mandato.

O SR. GIOVANI GREGOL: Vereador, em primeiro lugar, parte de uma convicção deste Vereador, mas este Vereador não vê qualquer ofensa nesta afirmação. Numa sociedade democrática, é perfeitamente natural defender os interesses que se colocam da sociedade.

(Aparte anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)

O SR. GIOVANI GREGOL: Só que a ditadura em muitos casos continua, a do capital pelo menos cada vez é mais forte sobre nós, aquela que V. Exª defende, mas, se houver ameaça ao umbu da Avenida Ipiranga e às outras árvores, este Vereador convida para, junto com ele, subir nas árvores e impedir o seu corte.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero me solidarizar com o seu pronunciamento que até possibilita esclarecer o aparte anterior ao Ver. Gert Schinke. Na verdade, eu entendo aquela obra como necessária, o que não quer dizer que ela tivesse de ter sido realizada como foi.

Neste sentido, eu quero ratificar o que V. Exª diz, mas quero aproveitar para protestar contra este desentrosamento da Administração, porque, apesar de a obra ter sido feita por uma empreiteira, não se justifica, em hipótese alguma, que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não tivesse sido chamada a opinar, a dar parecer sobre a obra. Acho este ato injustificável por parte da Administração.

Aliás, este Vereador já tem, há várias semanas, Pedido de Informações não só sobre a Praia de Belas, como também sobre a urbanização das praças, porque este Vereador estava preocupado com a questão da construção do shopping e os reflexos desta construção e do funcionamento do shopping com a vida dos moradores do Bairro Menino Deus.

Esse Pedido de Informações eu fiz e se ele tivesse já sido respondido, eu afirmo a V. Exª que tal erro não teria sido cometido, porque apesar de V. Exª estar preocupado com o umbu, eu informo a V. Exª, até porque é o meu trajeto diário para casa, que pelo menos três árvores já foram derrubadas para a duplicação da Avenida Praia de Belas.

O SR. GIOVANI GREGOL: Elas foram transplantadas, Vereador. Agora, não se garante a sua sobrevivência. Mas são dezenas de árvores ali. V. Exª se preocupou corretamente, saúdo V. Exª, são dezenas de árvores entre jacarandás, umbus, salso-chorões e algumas que já foram transportadas.

O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para citar, Ver. Gregol, que o arauto do capital que tem aqui a sua expressão no Ver. Isaac Ainhorn, também quando falava da tribuna defendia a revitalização do Projeto Rio Guaíba. Enquanto o Ver. João Bosco vai à tribuna defender a necessidade de mais áreas de lazer para a melhor ocupação dos nossos parques e praças, inclusive citou o Parque Marinha do Brasil, o Ver. Isaac Ainhorn o quer entregar para a iniciativa privada.

O SR. GIOVANI GREGOL: O Ver. Gert Schinke, Ver. Isaac Ainhorn, como eu, como todos os ecologistas, independente de partido, somos totalmente contra o malfadado Projeto Praia do Guaíba. E nós colocamos isso em 1988, o nosso movimento colocou dez mil pessoas na beira do Guaíba. É um movimento de respeito. Nós colocamos dez mil pessoas na beira do Guaíba para defesa desses parques, para que eles não sejam entregues à especulação imobiliária. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h41min.)

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